A Meta foi condenada a pagar uma penalizacao de 25 bilioes de dolares por um tribunal do Novo Mexico, no ambito de um processo de privacidade de dados resultante do escandalo Cambridge Analytica, ocorrido ha quase uma decada. A decisao, revelada num documento judicial esta quarta-feira, surge apos um juri em Santa Fe ter considerado, em setembro, que a gigante das redes sociais foi responsavel por enganar os cidadaos do estado sobre a forma como protege e recolhe os dados dos utilizadores, bem como sobre a prevencao da propagacao de informacao prejudicial nos seus servicos.
Detalhes da sentenca e violacoes apuradas
Embora o juri tenha concluido que a Meta cometeu mais de 43 milhoes de violacoes da lei de praticas desleais do estado, com cada transgressao a poder acarretar uma multa civil ate 5.000 dolares, coube a um juiz do Novo Mexico determinar o valor final da coima. O documento judicial indicou que o estado tinha recebido inicialmente 219,5 bilioes de dolares, mas a penalizacao foi reduzida para 25 bilioes de dolares. O juiz distrital Francis Mathew sublinhou que o numero extraordinario de violacoes deliberadas, a duracao e repeticao da conduta, e o envolvimento da lideranca senior do Facebook justificaram a aplicacao da penalizacao maxima permitida por lei.
O magistrado acrescentou que incidirao juros sobre a penalizacao a uma taxa de 15% ao ano ate que a multa seja integralmente liquidada. Segundo a decisao, o Facebook nao realizou a investigacao abrangente que prometeu apos as revelacoes do caso Cambridge Analytica. O juiz caracterizou o exame interno da empresa como deliberadamente ineficaz, apontando que a pressao dos executivos seniores para manter os custos baixos, a falta de recursos de fiscalizacao adequados e o desejo de nao criar precedentes para futuras investigacoes contribuiram para este desfecho.
Contexto historico e outros processos judiciais
A Meta ja tinha resolvido varios processos de privacidade de dados derivados da Cambridge Analytica noutros pontos do pais, como parte de um acordo global de quase 17 bilioes de dolares com uma coalizao de procuradores-gerais estaduais num caso federal separado. Contudo, como o Novo Mexico nao fez parte desse acordo, o processo de privacidade de dados do estado seguiu para julgamento. Em 2022, a empresa liderada por Mark Zuckerberg ja tinha concordado em pagar 725 milhoes de dolares para resolver uma acao coletiva tambem relacionada com o mesmo escandalo, que envolveu o acesso indevido a informacoes de 87 milhoes de utilizadores por parte da consultora politica.
Este nao e o unico reves judicial da Meta no Novo Mexico. O atual Procurador-Geral, Raul Torrez, tambem liderou um julgamento relacionado com a seguranca infantil que resultou numa decisao do juri, em marco, para que a empresa pagasse 375 milhoes de dolares por violar a lei de praticas desleais. Posteriormente, um juiz ordenou que a Meta pagasse 567 milhoes de dolares para um fundo de mitigacao, apos determinar que as acoes da empresa criaram um transtorno publico. Relativamente a estas decisoes, a Meta afirmou discordar do veredito e indicou que planeia recorrer das sentencas impostas pelo tribunal.