Parceiros comerciais dos Estados Unidos, de Canberra a Brasília, contestaram a justificação baseada em trabalho forçado para as novas tarifas globais decididas pelo presidente Donald Trump, embora a maioria tenha sinalizado que pretende continuar a negociar em vez de avançar com medidas de retaliação.

Na quinta-feira, o gabinete do Representante de Comércio dos EUA atuou ao abrigo da Secção 301 da Lei de Comércio de 1974, impondo tarifas a 60 economias pelo que Washington classificou como falha em adotar e fazer cumprir proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. As novas tarifas, de 10% para parceiros que adotaram ou se comprometeram com proibições de importação e de 12,5% para os restantes, abrangem os 60 principais parceiros comerciais dos EUA e 99,4% das importações americanas.

Esta medida substitui uma tarifa global temporária de 10% aplicada ao abrigo da Secção 122 da mesma lei, que expira a 24 de julho. Essa tarifa provisória tinha sido criada depois de o Supremo Tribunal considerar ilegais, em fevereiro, as tarifas impostas com base em poderes de emergência. As investigações sobre trabalho forçado dão agora à administração uma base jurídica mais duradoura para um nível mínimo de tarifa que tinha sido contestado pelos tribunais.

Reações da Austrália e impacto na Ásia

"Estas tarifas são injustificadas, inconsistentes com o nosso acordo de livre comércio e devem ser removidas", afirmou o ministro do Comércio da Austrália, Don Farrell, em comunicado. Segundo o governante, as medidas australianas de combate ao trabalho forçado e à escravatura moderna estão entre as mais rigorosas do mundo e o país é reconhecido internacionalmente, incluindo nos Estados Unidos, pela sua liderança nesta área.

Os EUA aplicaram uma tarifa de 12,5% sobre importações provenientes da Austrália, China (incluindo Hong Kong), Singapura e Coreia do Sul, alegando que estes países falharam em impedir a entrada no mercado americano de bens produzidos com trabalho forçado. Malásia, Taiwan, Indonésia e Índia continuam, por seu lado, sujeitos a tarifas adicionais de 10%.

O impacto nas principais economias asiáticas deverá ser limitado, segundo Tianchen Xu, economista sénior na Economist Intelligence Unit. Xu considera que a Ásia continuará a beneficiar de exclusões tarifárias que abrangem a maioria dos tipos de equipamentos eletrónicos, desde dispositivos de consumo a semicondutores, e sublinha que estes bens têm sido sistematicamente isentos das tarifas americanas sob a segunda administração Trump.

Brasil volta a criticar e tarifas acumulam-se

O Brasil, alvo de uma tarifa de 12,5%, classificou as novas taxas como "arbitrárias" e "injustificadas". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou manter abertura para negociações, mas advertiu que o país irá procurar outros mercados caso não consiga vender para os Estados Unidos. O novo direito aduaneiro soma-se a uma tarifa separada de 25% aplicada a bens brasileiros este mês ao abrigo da Secção 301, reconstruindo uma barreira total de 37,5%, próxima da taxa de 50% considerada ilegal no ano passado.

Chile, Canadá e Nova Zelândia procuram atenuar efeitos

O governo do Chile considerou que a medida é inconsistente com as normas laborais do país e com a evidência técnica, política e jurídica apresentada ao longo da investigação, segundo um comunicado da subsecretaria do Comércio em Santiago. As autoridades chilenas salientaram que a resolução americana não alega que o Chile exporte bens produzidos com trabalho forçado e indicaram que irão pressionar por exclusões que abranjam produtos-chave das suas exportações.

O Canadá, inserido no nível mais baixo de 10%, com uma isenção para bens que cumpram o acordo USMCA, adotou um tom mais moderado. A decisão "não é inesperada", afirmou o ministro responsável pelo comércio Canadá-EUA, Dominic LeBlanc, acrescentando que Ottawa partilha o objetivo de Washington em matéria de combate ao trabalho forçado e que pretende "continuar a envolver-se de forma construtiva" nas próximas semanas.

O ministério dos Negócios Estrangeiros da Nova Zelândia indicou, num relatório de mercado, que o ministro do Comércio deixou claro que Wellington discorda das conclusões da investigação e continuará a registar essa posição junto do governo americano. As atuais isenções, que cobrem cerca de 30% das exportações neozelandesas para os EUA, incluindo carne de vaca e kiwis, permanecem inalteradas.

Ausência de retaliações e críticas de especialistas

Até ao momento, nenhum parceiro de peso anunciou contramedidas face às tarifas ligadas ao trabalho forçado. Um estudo recente do Peterson Institute for International Economics sustenta que a investigação "não é um exercício sobre normas laborais, mas um mecanismo para exportar a proibição americana de importações de bens chineses, bem como uma tentativa de recriar o regime tarifário derrubado pelo Supremo Tribunal".