Os reguladores estaduais e federais nos Estados Unidos estão a apressar-se para preencher o vazio na supervisão de criptoativos, depois de o Clarity Act, uma proposta legislativa abrangente destinada aos ativos digitais, ter estagnado no Senado. Apenas dois dias após a proposta não ter conseguido avançar na câmara alta do Congresso, a SEC expandiu o seu quadro normativo com base nas competências já existentes. A comissão emitiu uma ordem que cria uma via temporária para a negociação de determinadas ações tokenizadas, aproximando os mercados financeiros do modelo contínuo de transações durante vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana.
No mesmo dia, a CFTC submeteu uma proposta regulatória sobre o setor à Casa Branca para análise detalhada. Embora os pormenores técnicos não tenham sido divulgados ao público, o Office of Management and Budget confirmou formalmente que as diretrizes estão pendentes de avaliação. O setor dos criptoativos, que tinha manifestado forte apoio ao Clarity Act, sublinha a urgência de normas operacionais claras para consolidar esta indústria em desenvolvimento, depois de meses de esforços direcionados para moldar o enquadramento legal.
Reações institucionais e pressões da indústria financeira
O setor financeiro tradicional continua a demonstrar hesitação face à tecnologia descentralizada devido à persistência de incertezas jurídicas. Summer Mersinger, diretora executiva da Blockchain Association e antiga comissária da CFTC, destacou que a definição de regras por parte das entidades competentes permitirá abrir o mercado a novos volumes de investimento e aprofundar a integração nas finanças tradicionais. Do mesmo modo, Brian Armstrong, presidente executivo da Coinbase, declarou que o setor não pode continuar dependente dos prazos morosos do Senado, uma visão partilhada por Tim Scott, líder da comissão bancária do Senado, que apelou a diretrizes federais provisórias.
Apesar da celeridade exigida, a elaboração e implementação de novas regras pelas agências federais costuma ser um processo demorado. O presidente da CFTC, Michael Selig, relembrou que a administração sob a liderança do Presidente Donald Trump mantém o compromisso de assegurar uma estrutura regulatória moderna e duradoura para o mercado de criptoativos, recorrendo aos poderes legais já conferidos à instituição. Em simultâneo, a SEC prepara propostas para modernizar os requisitos de custódia de fundos e ativos de clientes sob a responsabilidade de consultores de investimento, de modo a abranger diretamente este ecossistema digital.
Planos de contingência e a disputa de jurisdição com os estados
De acordo com Caroline Pham, antiga líder interina da CFTC e atual responsável na MoonPay, as agências já mantinham um plano alternativo para intervir caso as iniciativas legislativas falhassem. Este planeamento inclui o projeto lançado em julho de 2025 para harmonizar procedimentos entre a SEC e a CFTC e modernizar normas relativas a valores mobiliários. Em agosto do mesmo ano, a CFTC começou igualmente a pôr em prática as recomendações emanadas pelo grupo de trabalho presidencial dedicado aos mercados de ativos digitais.
Em paralelo com os movimentos em Washington, vários governos estaduais reclamam o direito de regular esta classe de ativos. Uma coligação bipartidária de procuradores-gerais estaduais manifestou oposição ao Clarity Act, argumentando que a lei federal desarmaria os estados dos meios necessários para combater fraudes e defender os cidadãos contra esquemas predatórios. Embora analistas considerem que a fiscalização dos mercados de capitais deva pertencer à esfera federal para assegurar estabilidade, os procuradores continuam atentos à supervisão dos fluxos de pagamentos, enquanto os legisladores ainda ponderam vias formais para reavaliar o diploma no Senado.