O Presidente Donald Trump anunciou uma medida juridica invulgar ao criar um comite de inquerito para o ajudar a decidir se deve destituir a governadora da Reserva Federal, Lisa Cook. O chefe de Estado acusa Cook de fraude hipotecaria e ja tinha ordenado a sua demissao em 2025, uma decisao que acabou por ser bloqueada pelo Supremo Tribunal por questoes processuais. Contudo, a instgancia judicial maxima indicou que o presidente poderia tentar novamente, o que levou Trump a notificar a governadora em agosto sobre uma nova tentativa de afastamento. Os advogados de Cook responderam no mesmo mes, rejeitando categoricamente as acusacoes de fraude e afirmando que nao existem motivos validos para a sua destituicao.
De acordo com o memorando presidencial, Lisa Cook devera comparecer numa audicao na Casa Branca agendada para o dia 5 de novembro, podendo fazer-se acompanhar por um advogado. Este comite ira analisar as provas apresentadas contra a governadora, bem como a sua defesa, tendo Cook ate ao dia 10 de novembro para apresentar informacoes adicionais apos a sessao. Posteriormente, o comite apresentara uma recomendacao ao Presidente sobre a existencia de justa causa para a demissao. A decisao final cabera exclusivamente a Trump, nao existindo um prazo limite definido para que tome essa determinacao.
Para integrar este comite, Trump nomeou tres personalidades da sua administracao: Kevin Hassett, diretor do Conselho Economico Nacional; Keith Sonderling, diretor interino do Gabinete de Etica Governamental e secretario do Trabalho; e Andrea R. Lucas, presidente da Comissao para a Igualdade de Oportunidades no Emprego. Embora a criacao deste comite encontre um precedente historico em 1912, quando o Presidente William Howard Taft convocou um orgao semelhante, o Supremo Tribunal nao obrigou a adocao deste modelo. O tribunal determinou apenas que Cook tem direito a ser notificada, a receber uma explicacao das provas e a ter a oportunidade de apresentar a sua defesa, um processo que poderia decorrer inteiramente por escrito.
Os advogados de Cook, Abbe Lowell e Norm Eisen, afirmaram em comunicado que a governadora acolhe com agrado a oportunidade de apresentar os factos para limpar o seu nome, embora tenham manifestado serias duvidas sobre a legitimidade legal desta audicao. O comite nao e um orgao judicial imparcial, sendo composto por membros do poder executivo que respondem diretamente ao Presidente. Para que a destituicao avance, basta demonstrar que existe justa causa, um conceito que o Supremo Tribunal nao detalhou na totalidade e que devera ser alvo de litigios futuros caso a demissao se concretize.
Existe ainda a possibilidade de a governadora invocar a Quinta Emenda para se proteger de eventuais processos criminais futuros, uma vez que a ordem de comparacao nao clarifica se as suas respostas estarao protegidas. Para ja, esta decisao nao afeta de imediato o funcionamento da Fed. Cook devera participar na proxima votacao sobre as taxas de juro, agendada para 28 de outubro, mantendo-se em funcoes plenamente ativas. Mesmo que o comite recomende a sua destituicao e Trump avance com a medida, a decisao final devera regressar ao Supremo Tribunal, num processo judicial que podera arrastar-se durante varios meses.


